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A temática do dever de acolhimento e do respeito pelos direitos dos refugiados e migrantes é recorrente no magistério do Papa Francisco, em consonância com o magistério dos seus antecessores. Nessa linha, a Conferência Episcopal Portuguesa publicou uma nota sobre este tema no passado dia 12 de abril.

Em contraste com esses propósitos, parecem obter cada vez maior adesão, num número cada vez maior de países, correntes de opinião e movimentos políticos de clara hostilidade ao acolhimento de refugiados e migrantes. De modo especial, suscitou nestes dias grande indignação a recusa de acolhimento dos náufragos socorridos no Mediterrâneo pelo barco “Aquarius”

Neste contexto, e com a consciência de que não temos a solução para todos os problemas relativos a este tema, queremos salientar o seguinte:

O acolhimento de refugiados e migrantes decorre das exigências do amor cristão e da consciência da fraternidade universal. Afirma o Papa Francisco que para um cristão «a única atitude condigna é colocar-se na pele do irmão que arrisca a vida para dar um futuro aos seus filhos» (Gaudete et Exsultate, 102). E afirmou há dias o cardeal arcebispo de Madrid, Carlos Osoro, que o barco “Aquarius” é «um apelo de Cristo à Europa».

As migrações são, nas sociedades globalizadas de hoje, um fenómeno incontornável. Se forem reguladas com prudência, mas também com abertura e generosidade, podem contribuir para o desenvolvimento económico e social dos países de proveniência e dos países de destino dos migrantes. Demostra-o a história e, de modo especial, também a história do nosso país.

A convivência de pessoas e povos de diferentes culturas pode ser uma ocasião de enriquecimento recíproco se houver uma consciência clara e madura dos valores que definem a identidade de cada um.

Partindo destas ideias, formulamos os votos seguintes:

– que as correntes de hostilidade ao acolhimento de refugiados e migrantes não tenham expressão no nosso país;

– que sejam inspiradas pelos princípios do acolhimento e fraternidade universal, e pelo respeito dos direitos humanos, as negociações, a versão final e a implementação dos dois Pactos Globais das Nações Unidas sobre Refugiados e para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, na linha do que sugere o manifesto relativo a essa questão do FORCIM (Fórum das Organizações Católicas para a Imigração), a que damos a nossa adesão.

Fátima, 16 de junho de 2018

A Comissão Nacional Justiça e Paz, a Comissão Justiça Paz e Ecologia dos Institutos Religiosos e as Comissões Diocesanas Justiça e Paz de Aveiro, de Bragança-Miranda, de Coimbra, de Leiria-Fátima, de Portalegre e Castelo Branco, de Santarém, de Vila Real e de Setúbal